CONSTITUI INTENÇÃO ... DIREITO À ALIMENTAÇÃO

junho 19, 2010

Olá amig@s, estive refletindo sobre a nossa Carta Magna nesse fim de semana, pensando no rol de direitos que lá estão... e vi que mais um direito fundamental foi acrescido ao artigo 6º da Constituição, que é o direito à alimentação (Emenda Constitucional nº 64/2010):

“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Um direito que sem dúvida alguma merece ser positivado tanto quanto os demais direitos já contidos em nossa Carta Maior, o que me preocupa é a sua real efetividade, espero muito que não caia no esquecimento, na obscuridade e nas constantes violações que sofrem os demais direitos. Cabendo a cada um de nós lutarmos e exigirmos do Estado e de nós mesmos que tais direitos se efetivem, que deixem a letra morta da lei e façam parte da nossa realidade social. Não se poderá nunca dizer que tal direito é efetivo enquanto encontrarmos pelas ruas pessoas passando fome, enquanto pais de família não tenham condições sequer de comprar um pão para o café da manhã, enquanto crianças e adolescentes tenham que se prostituir em troca de comida, ou que tenham que ir para os sinais para ganhar alguns trocados... como ocorre aqui em Fortaleza e em muitas cidades do nosso Brasil. Portanto, trago até vcs um vídeo de Valdecy Alves para que possamos pensar um pouco sobre isso.

Hoje (23/06/2010) lendo matérias no ciberespaço vi estudo feito pelo IBGE e divulgado no ESTADÃO, uma pesquisa que demonstra claramente a negação do direito à alimentação, dados tristes e alarmantes:

35% dos brasileiros ainda não se alimentam o suficiente

Dados do IBGE mostram, entretanto, que essa fatia era de 46,7% no levatamento de 2002/2003 e que a fome diminuiu em todas as regiões do País

Jacqueline Farid, da Agência Estado

Qua, 23 Jun, 10h51

A fome zero ainda não é realidade no Brasil, embora o acesso das famílias brasileiras à comida tenha aumentado significativamente em sete anos. Ainda que 35,5% das famílias vivam em situação de "insuficiência da quantidade de alimentos consumidos", segundo a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2008/2009, o porcentual é bem inferior ao apurado na pesquisa anterior, referente ao período 2002/2003, quando os alimentos eram insuficientes para 46,7% das famílias consultadas.

No Norte, mais de 50% das famílias ainda não comem o que necessitam. Mas houve redução da fome em todas as regiões brasileiras. Os destaques ficaram com o Sudeste - onde os alimentos eram insuficientes para 43,4% das famílias em 2003, enquanto em 2009 essa situação baixou para 29,4% - e o Norte (de 63,9% para 51,5%).

Apesar de comerem mais, as famílias brasileiras ainda não conseguem escolher sempre os alimentos consumidos. Apenas 35,2% delas consomem sempre os alimentos "do tipo preferido", enquanto 52% nem sempre conseguem comer o que querem. Outras 12,9% das famílias "raramente" consomem o tipo preferido de comida.