domingo, 21 de março de 2010

DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E O PROCESSO DE FRANZ KAFKA

Blind deaf & mute Nancy Calef


Hoje trago até você leitor(a), uma reflexão acerca da nossa atuação para a construção de uma sociedade mais justa, mais humana. É certo que quase sempre jogamos essa atuação para os outros, para a política representativa, para o Estado, esquecendo-nos da democracia participativa. Temos todo o aparato legal para atuarmos conjuntamente, todos nós. Não é à-toa que a nossa Constituição é intitulada de Constituição Cidadã, pois nela há clara previsão da participação popular como princípio fundamental, artigo 1°, parágrafo único: todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Como o povo pode exercer seu poder diretamente?

Através de Ação Popular, como podemos averiguar no título I dos Direitos e Garantias Fundamentais artigo 5°, inciso LXXIII, diz que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade em que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Ou seja, qualquer cidadão sentindo que há um ato imoral por parte do administrador, poderá propor em seu nome uma ação popular com o intuito de anular o ato administrativo. É a pessoa física atuando em defesa da moralidade e do interesse público, sendo a ação popular ferramenta de controle direto dos atos da administração pública.

Ainda no Capítulo dos Direitos Políticos artigo 14 caput, diz que a soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular.


O que é então essa iniciativa popular? Como exercê-la?

É uma previsão constitucional de participação direta, ou seja, de democracia participativa, onde um grupo de cidadãos na sua cidade, no seu Estado e até mesmo no País, pode apresentar projetos de lei perante o Poder Legislativo, tendo apenas que ser observado alguns requisitos que estão previstos na seção referente ao processo legislativo, onde se regula a iniciativa das leis complementares e ordinárias:


Art. 61 – A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.

Parágrafo segundo – A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

Claro que a maioria da população sequer sabe o que é democracia participativa e nem sonha com mecanismos de participação direta, e mesmo quando sabe e conhece há uma enorme dificuldade devido a burocracia do processo, a começar pela coleta de assinaturas e apresentação do projeto, o que se torna muito mais palpável e real de exercê-la quando se dá no âmbito municipal, pois é exigido apenas a manifestação de cinco por cento do eleitorado (artigo 29, inc. XIII, CF/88) para que o projeto possa ir a votação. Apresentar uma Emenda à Constituição não é nada fácil razão pela qual grupos de cidadãos quando querem levar determinado projeto a votação sempre buscam auxílio a algum deputado que adota o projeto e a sua autoria.
O que se percebe é que não basta somente haver previsão legal de democracia participativa, pois somente através da educação e conscientização de direitos podemos ter uma sociedade conhecedora do seu papel na atuação da democracia direta. Sabemos que está longe de termos representantes realmente preocupados com a educação dos cidadãos e cidadãs, preocupados em adotar políticas públicas que tenham como finalidade deixar o cidadão preparado para votar com consciência, para a maioria dos eleitos, é importante ter uma sociedade alienada para que eles mesmos possam se manterem no poder. E assim vamos caminhando a passos lentos para uma sociedade onde poucos conseguem filtrar as informações e observar o mundo com um olhar crítico e consciente do seu papel.


Bom, digo tudo isso, porque venho trazer hoje até você um trecho do livro O Processo de Franz Kafka, que recomendo a leitura por ser ainda muito atual e apropriado para entedermos o indivíduo perante as instituições, a humanidade, o existencialismo. Kafka traz uma visão crítica acerca do Estado Democrático, da Justiça, do Direito e da própria humanidade em si. Há também adaptações para o cinema, que também valem a pena assistir.


Portanto, o que fazemos nessa Democracia participativa?, que a cada dia vemos mais e mais corrupção no parlamento, a cada dia um novo escandâlo, e esses mesmos políticos comprando votos e sendo reeleitos? É dinheiro público na cueca, na meia, na bolsa, menos na mão do miserável e dos reais destinatários das verbas públicas, e ainda pagam um salário de miséria aos professores que são parte tão importante desse processo de construção social.


Como veremos nessa pequena passagem do livro O Processo de Kafka, cabe a cada um de nós mudar essa realidade, mesmo que seja difícil, ou mesmo que pareça intangível e impossível, temos que tentar, ou seremos condenados a ficarmos apenas olhando para o quadro que se desenha dia a dia na nossa frente até que será muito tarde para fazermos alguma coisa, pois ficaremos cegos, surdos e mudos e seremos engolidos pela nossa própria omissão.

Assista:





Se você quer ajuizar uma ação popular e não sabe como ou não tem o modelo de petição, basta entrar em contato com o advogado especialista em Direito Constitucional Dr. Valdecy Alves que ele disponibiliza gratuitamente o modelo de ação popular. É só acessar o blog: http://www.valdecyalves.blogspot.com/ ou enviar e-mail para: valdecyc_alves@yahoo.com.br

segunda-feira, 8 de março de 2010

MULHER...

Eugène Delacroix. A liberdade Guiando o Povo



A todas as mulheres que lutam para conquistar um espaço neste mundo, meus parabéns. Ser mulher é antes de tudo um desafio, uma constante superação. Para estarmos hoje onde chegamos foi preciso quebrar muitas barreiras sociais impostas por uma sociedade que desacreditava na capacidade feminina para o trabalho e principalmente para o trabalho intelectual. Ao longo da história muitas pensadoras foram renegadas ao esquecimento, não sendo sequer estudadas nas universidades e ainda hoje é assim, os espaços de destaque ainda na grande maioria são para os homens. Esquecendo as denominações de movimentos feministas ou machistas, o que a mulher deseja é a igualdade social, igualdade de oportunidades, de ser vista como uma pessoa capaz e muitas vezes até de desempenhar melhor certas funções que muitos homens. O que está em jogo é simplesmente a capacidade, a compentência, a determinação do fazer e do construir. Todos somos humanos, nossa Constituição Federal prevê em seu artigo 5º que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Na mesma linha de direitos há igual previsão na Declaração Universal dos Direitos Humanos, portanto, a luta feminina pela conquista de espaço é justa e legal. Com a inserção da mulher no mercado de trabalho todos saem ganhando, a humanidade ganha, pois evolui, pois essas mulheres quando forem mães poderão educar melhor seus filhos e assim por diante. O desafio feminino consiste então em além de adentrar no mercado de trabalho, ter tempo para si, para não deixar de lado sua feminilidade, para conseguir compatibilizar o trabalho com a família e educação dos filhos e manter um relacionamento saudável.
Nós nunca devemos esquecer as mulheres ao longo da história que contribuiram e abriram o caminho para que as mulheres de hoje possam galgar caminhos que dantes não podiam sequer sonhar. O dia de hoje foi uma conquista às custas de muitas vidas de mulheres trabalhadoras que no dia 8 de março de 1857 reivindicavam melhores condições de trabalho numa fábrica de tecido norte americana, fizeram greve e como repressão foram trancadas na fábrica e depois incendiadas. Um ato desumano, cruel e vergonhoso, foi então que como forma de homenagear a luta dessas mulheres e para que a humanidade nunca esqueça desse dia que então em 1975 a ONU através de decreto oficializou o dia 8 de março como o dia internacional da mulher.

Escolhi este vídeo que mostra algumas dessas grandes mulheres, claro que há muito mais mulheres dignas de serem lembradas hoje, tanto na literatura, no cinema, na moda e nas artes, mas escolhi por trazer até vocês algumas mulheres que foram grandes pensadoras e desafiadoras de seu tempo.


Ei-las:








Selecionei também um soneto de Florbela Espanca




A Mulher

Ó Mulher! Como és fraca e como és forte!
Como sabes ser doce e desgraçada!
Como sabes fingir quando em teu peito
A tua alma se estorce amargurada!

Quantas morrem saudosa duma imagem.
Adorada que amaram doidamente!
Quantas e quantas almas endoidecem
Enquanto a boca rir alegremente!

Quanta paixão e amor às vezes têm
Sem nunca o confessarem a ninguém
Doce alma de dor e sofrimento!

Paixão que faria a felicidade.
Dum rei; amor de sonho e de saudade,
Que se esvai e que foge num lamento!


PARABÉNS MULHERES!

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